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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃOJULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 21/03/2024, A PARTIR DAS 13:01:00 HORAS.
0000612-25.2023.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000612-25.2023.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2022-06104656 PROTOCOLO: 0522/2023.00002088 RECTE: JOSE SERGIO ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES ADVOGADO: FELIPE TRINDADE MARTINS ADVOGADO: RAFAEL BULLOS COPOLILLO FILHO ADVOGADO: LUCAS TAMAKI BATISTA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO
0000079-32.2024.8.19.0810
002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000079-32.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2023-06128992 PROTOCOLO: 0522/2024.00000157 RECTE: ANA CRISTINA DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO
0000104-45.2024.8.19.0810
003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000104-45.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000389-40.2024.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2024.00000240 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO ADVOGADO: CICLONE RIBEIRO PERBONI RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA
0000139-05.2024.8.19.0810
004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000139-05.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2023-06117044 PROTOCOLO: 0522/2024.00000364 RECTE: ALEXANDRE JORGE FERREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO
0000112-22.2024.8.19.0810
005. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000112-22.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2023-06125193 PROTOCOLO: 0522/2024.00000267 RECTE: KLEBER LESSA VALENTE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
0000511-85.2023.8.19.0810
006. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000511-85.2023.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2023-06006397 PROTOCOLO: 0522/2023.00001777 RECTE: NUNO JOSÉ DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: TALITA BERNARDO DA SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO
0000706-70.2023.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
007. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000706-70.2023.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2023-06117097 PROTOCOLO: 0522/2023.00002465 RECTE: ZILDETE DAS NEVES BARBOSA ADVOGADO: ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO
0121903-62.2021.8.19.0001
008. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0121903-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0121903-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00001600 APTE: ELZIRA XAVIER FERREIRA ADVOGADO: MAURO GONCALVES VIEIRA INTERESSADO: CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0208362-67.2021.8.19.0001
009. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0208362-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0208362-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000098 APTE: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO INTERESSADO: ALCYR ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO INTERESSADO: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0263622-32.2021.8.19.0001
010. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0263622-32.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0263622-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000170 APTE: SIDNEY FERREIRA GOULART ADVOGADO: ALEXANDRE THORPE DE CASTRO INTERESSADO: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0001107-43.2021.8.19.0033
011. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0001107-43.2021.8.19.0033 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0001107-43.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 0522/2024.00000190 APTE: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE MIGUEL PEREIRA INTERESSADO: ARTUR CARLOS VIEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0254899-24.2021.8.19.0001
012. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0254899-24.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0254899-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000247 SUSCTE: CARTÓRIO DO 7º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: LADJANE VIANA ALVARES ADVOGADO: ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0334993-27.2019.8.19.0001
013. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0334993-27.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0334993-27.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000200 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ROSANA FERREIRA ALVES ADVOGADO: ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0051357-79.2021.8.19.0001
014. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0051357-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0051357-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000093 SUSCTE: CARTÓRIO DO 12º REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0060474-60.2022.8.19.0001
015. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0060474-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0060474-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000147 SUSCTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: IRMÃOS CASTRO MATERIAIS E MALAS LTDA ADVOGADO: MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0172826-58.2022.8.19.0001
016. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0172826-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0172826-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000249 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: GERALDO FLORÊNCIO DE LIMA ADVOGADO: PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0186679-42.2019.8.19.0001
017. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0186679-42.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0186679-42.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00002272 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE CARL SPÍRO, PELA INVENTARIANTE SHEILA SOARES DE LIMA ADVOGADO: LEONARDO ACHKAR CURY RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0206391-47.2021.8.19.0001
018. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0206391-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0206391-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000196 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ROSANA MONTEIRO RAMALHO ADVOGADO: ISABELA GUERRA OSTMANN OLIVEIRA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0248005-95.2022.8.19.0001
019. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0248005-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0248005-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000246 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5° OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CARLA AGUIAR DE AZEVEDO CZERNORUCKI ADVOGADO: CRISTIANA TAVARES BRANDÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0012870-10.2021.8.19.0011
020. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0012870-10.2021.8.19.0011 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012870-10.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 0522/2023.00002265 SUSCTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CABO FRIO-RJ INTERESSADO: PAULO LEAL FILHO INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA MONTIEL DA SILVA LEAL ADVOGADO: PAULA MONTIEL DA SILVA LEAL RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0025275-74.2022.8.19.0001
021. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0025275-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0025275-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000202 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FERNANDO POL ADVOGADO: FERNANDO POL ADVOGADO: MARCOS MACHADO SOARES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0082484-35.2021.8.19.0001
022. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0082484-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0082484-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000158 SUSCTE: CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JOSÉ CARLOS TORRES DA ROCHA ADVOGADO: LAIZA REGINA FARIA TORRES DA ROCHA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0163928-56.2022.8.19.0001
023. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0163928-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0163928-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000167 SUSCTE: CARTÓRIO DO 10º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: HADID ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES ADVOGADO: NATHALY MAGAR TEIXEIRA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0198844-87.2020.8.19.0001
024. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0198844-87.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0198844-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000272 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ADRIANO SOEIRO LIMA ADVOGADO: MAX FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: ADRIANO SOEIRO LIMA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0282847-04.2022.8.19.0001
025. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0282847-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0282847-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000431 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: RAW GERENCIAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMOVEIS LTDA-EPP ADVOGADO: NICOLLY CICHESKI PAES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0282931-05.2022.8.19.0001
026. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0282931-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0282931-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000199 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MADELON DE PAIVA MACIEL BESSA ADVOGADO: KELLY VIEIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0019771-32.2021.8.19.0063
027. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0019771-32.2021.8.19.0063 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0019771-32.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 0522/2024.00000374 SUSCTE: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TRÊS RIOS, PELO DELEGATÁRIO TITULAR LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA INTERESSADO: WILLIAN DO ESPIRÍTO SANTO PIMENTEL ADVOGADO: MARIALVA CARDOSO QUINTELLA ADVOGADO: TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0217541-88.2022.8.19.0001
028. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0217541-88.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0217541-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000121 SUSCTE: CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS INTERESSADO: RODRIGO MATOS DO CARMO ADVOGADO: FLAVIANY DO NASCIMENTO AREDE RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0264036-69.2017.8.19.0001
029. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0264036-69.2017.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0264036-69.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00000185 SUSCTE: CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: GERSON DA SILVA BARRETO ADVOGADO: GERSON DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0106577-33.2019.8.19.0001
030. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0106577-33.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0106577-33.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000479 COSLTE: CARTÓRIO DO 6º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: ADILSON JOSÉ DE ARAÚJO JUNIOR ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0000097-53.2024.8.19.0810
031. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000097-53.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: NUCLEO PERMANENTE METODOS CONSEN SOLUCAO CONFLITOS AÇÃO: 2024-06005298 PROTOCOLO: 0522/2024.00000192 REQTE: CÂMARA DE ARBITRAGEM MEDARBRB EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: ELIAS MUBARAK JUNIOR ADVOGADO: JOÃO PAULO BETARELLO DALLA MULLE RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
0000665-06.2023.8.19.0810
032. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000665-06.2023.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002440-92.2022.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2023.00002296 EMBGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO
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